Sancionada em 2006, lei garante proteção de mulheres vítimas de violência doméstica
O vereador Paulo Sérgio Soares da Silva (DEM), o Paulinho do Mercado, sugeriu ao Executivo na semana passada que inclua na grade curricular das escolas da rede municipal o ensino da lei federal nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Sancionada em 2006, a lei garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.
“A escola, como espaço de formação e socialização, deve ter como princípio a reflexão responsável dessa questão, promovendo entre os alunos o respeito e a defesa dos direitos humanos”, registrou o vereador, que pediu ainda, em outra indicação, que o Executivo contrate cantores de música gospel para se apresentarem durante as festividades de comemoração do aniversário da cidade. “Há muitos evangélicos na cidade que gostariam que a municipalidade também trouxesse esse tipo de repertório”, apontou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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