Em outra indicação, vereador sugeriu projeto esportivo para crianças no Médici
O vereador Paulo Sérgio Soares da Silva (DEM), o Paulinho do Mercado, indicou à administração nesta semana que verifique a possibilidade de isentar do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os templos religiosos do município instalados em imóveis alugados.
“A princípio, não se aplicaria a esses imóveis a isenção de tributos prevista pela Constituição Federal, que estabelece a imunidade apenas para o patrimônio, a renda e os serviços das entidades religiosas. No entanto, existem municípios hoje que têm autorizado por lei a isenção em casos de imóveis locados”, explicou Paulinho, acrescentando que a mesma Constituição, porém, defende a imunidade tributária como forma de proteger a liberdade e o exercício de todas as religiões e garantir o Estado Laico.
Em outra indicação, o vereador sugeriu ao Executivo a criação de um projeto esportivo voltado às crianças de quatro e cinco anos no CEFE Presidente Médici. “Os munícipes pedem que sejam ministradas aulas de futebol no local pelo menos duas vezes por semana no contraturno escolar”, registrou Paulinho.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
23 Out 2026Câmara homenageia profissionais da educação durante ato soleneSolenidade reconheceu 78 professores e três monitores escolares de Pirassununga pelos serviços prestados à educação
-
22 Out 2026Câmara rejeita vetos do Executivo a projetos sobre proteção animal e censo de animais domésticosVereadores também aprovaram propostas sobre alfabetização na rede municipal e isenção de ITBI para empreendimento habitacional
-
16 Out 2026Câmara mantém veto à vacinação escolar e derruba vetos sobre limpeza urbana e transparênciaVereadores também aprovaram em primeira discussão proposta que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal
-
9 Out 2026Câmara promove seminário sobre prevenção ao câncer de mamaNa esteira do Outubro Rosa, atividade da Escola do Legislativo abordou, entre outros assuntos, hábitos saudáveis e saúde emocional
-
7 Out 2026Câmara homenageia Olga Batistella e Ciro Berbes com o diploma Cidadão CentenárioHonraria reconhece aqueles com 100 anos ou mais e destaca suas trajetórias e contribuições à comunidade