Lei que trata do Código de Zoneamento do município estabelece recuo de quatro metros
O vereador Paulo Rosa voltou a defender, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (2), mudanças na legislação que trata do Código de Zoneamento do município.
Em pronunciamento na tribuna, o vereador cobrou mais uma vez do Executivo a alteração do recuo frontal que é exigido hoje para a construção de imóveis de dois pavimentos na cidade. A Lei Complementar nº 76/2007 estabelece um recuo de quatro metros.
“O meu primeiro pronunciamento a respeito disso foi em março do ano passado e, até o momento, a gente não tem uma resolução. Em um terreno de nove metros por dezoito, por exemplo, no qual temos que deixar quatro metros de frente para iniciar uma construção, quanto já se está perdendo desse terreno?”, questionou.
O vereador afirmou que, em reunião com o prefeito Dr. Milton Dimas Urban na semana passada, cobrou prioridade no assunto. “Só na secretaria de Planejamento, há mais de 200 processos parados esperando uma resolução para uma lei que a gente precisa o quanto antes resolver”, falou.
Entidades – Em seu discurso, Paulo Rosa pediu também ao Executivo que imprima um novo relacionamento com as entidades do município, em especial no que se refere ao repasse de verbas.
“As entidades precisam receber seus recursos para que possam fazer o pagamento dos seus funcionários e atender a população da melhor maneira possível. E mais uma vez eu recebi algumas reclamações por parte de funcionários da Apae e de outras entidades com relação ao recebimento dos seus salários, que infelizmente estão em atraso”, disse.
Autoria - Imprensa/Câmara
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