Segundo Luciana, lei promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado alterou remuneração da categoria
Com mais três vereadores da Casa, a vereadora Luciana Batista (Pros) apresentou um pedido de informações ao Executivo nesta semana questionando por que os agentes comunitários de saúde do município não estão recebendo o piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/2018.
Promulgada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, a lei modificou as normas que regulam o exercício profissional da categoria. Uma das mudanças diz respeito à remuneração dos profissionais, que passou a ser de R$ 1.250 neste ano .
“Mas, segundo informações que chegaram até nós, esse valor não está sendo aplicado aos servidores públicos do município”, observou.
Em outro pedido de informações, ela questionou também se a administração municipal participou do processo de escolha e aprovação dos novos Municípios de Interesse Turístico do Estado.
Segundo Luciana, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou recentemente um projeto de lei classificando 43 cidades do interior como Municípios de Interesse Turístico (MIT). A classificação permite aos municípios selecionados receberem recursos anuais do Governo Estadual, que podem chegar a R$ 650 mil, para investimentos no turismo do município.
“Muitas cidades da região, como Porto Ferreira e São João da Boa Vista, foram contempladas com essa classificação, mas Pirassununga, que conta com maior potencial turístico, não foi”, atestou a vereadora.
Autoria - Imprensa/Câmara
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