Votado em segundo discussão na última semana, projeto nº 57/2017 regulamenta, reconhece e protege o Cão Comunitário e segue agora para sanção do Executivo
Os vereadores aprovaram em segunda discussão, durante sessão ordinária da última semana, o projeto de lei nº 57/2017, de autoria do vereador Jeferson Ricardo do Couto (PMDB), que regulamenta, reconhece e protege o Cão Comunitário.
De acordo com o texto, o animal tido como comunitário, ou seja, que estabelece vínculos com uma comunidade embora não possua responsável único e definido, será recolhido para esterilização e registro e, após identificação, devolvido a seu local de origem. Os cuidadores do animal serão responsáveis, entre outras coisas, pela instalação de casinhas de abrigo e pelo fornecimento de ração e água ao animal.
Segundo a justificativa do projeto, embora a lei nº 4390, de maio de 2013, tenha instituído o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no município, é necessário criar medidas para evitar que o número de cães abandonados na cidade aumente. “Com o reconhecimento do ‘cão comunitário’, a sociedade poderá acompanhar de perto questões relacionadas à qualidade de vida e ao controle populacional desses cães não domiciliados”, diz Jeferson. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Segundo Tempo – Em indicação, o vereador pede ao prefeito Ademir Lindo que inscreva Pirassununga no Programa Segundo Tempo (PST), desenvolvido pela secretaria nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, que tem como propósito democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte educacional.
Segundo Jeferson, para receber verbas do programa, é necessário que o município faça a inscrição até 12 de junho. “Não podemos perder essa oportunidade”, disse o vereador, que, em outras duas proposituras, reivindica a construção de duas praças – uma para o Jardim Veneza e outra na Vila Belmiro.
Autoria - Imprensa/Câmara
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