A Câmara aprovou nesta semana, em primeira discussão, o projeto de lei nº 61/2025, de autoria da vereadora Mirelle Bueno (PDT), que propõe a criação da Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTQIAPN+. O objetivo é garantir dignidade, respeito e acesso a políticas públicas específicas para essa parcela da população.
Segundo o texto, a iniciativa busca combater o preconceito institucional, ampliar o acesso ao SUS com atendimento humanizado, promover a valorização da diversidade e garantir o envelhecimento com dignidade. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, capacitação de servidores, promoção de eventos culturais e parcerias com instituições públicas e privadas.
A proposta se inspira em legislações já adotadas por outros municípios, como Florianópolis, e está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e ao Estatuto da Pessoa Idosa. A vereadora ressalta que o projeto atende a uma demanda urgente diante de situações de exclusão social, violência e invisibilidade enfrentadas por idosos LGBTQIAPN+.
“Trata-se de um projeto que reafirma o compromisso do município com a dignidade humana, a equidade, o respeito e a cidadania, avançando na construção de políticas públicas inclusivas e efetivas”, justificou a vereadora.
Indicações – Além disso, Mirelle apresentou também três indicações ao Executivo solicitando a limpeza de áreas públicas com mato alto e acúmulo de resíduos. Os pedidos foram motivados por denúncias de moradores e abrangem os seguintes locais: a Rua Leonor Pizani dos Reis (entre os números 1784 e 1535), no bairro Terra Azul; a Rua 7 de Setembro, na altura do número 1256, próximo ao Mercado Jaú Serve; e a área externa da Unidade de Saúde da Família atualmente desativada na Avenida América do Sul, nº 389, na Vila Esperança.
Autoria - Imprensa/Câmara
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