Selo Qualidade em Transparência Pública Prata 2025
Selo TCESP Prata Ouvidoria Cidadã
Selo de Excelência APELSP 2026
Cabeçalho site
Câmara Pirassununga

Projeto de lei propõe política municipal para garantir direitos de idosos LGBTQIAPN+ em Pirassununga

Autora do projeto, Mirelle também apresentou indicações para limpeza de vias e áreas públicas

Publicado - 5 Setembro 2025
Projeto de lei propõe política municipal para garantir direitos de idosos LGBTQIAPN+ em Pirassununga

Autora do projeto, Mirelle também apresentou indicações para limpeza de vias e áreas públicas

A Câmara aprovou nesta semana, em primeira discussão, o projeto de lei nº 61/2025, de autoria da vereadora Mirelle Bueno (PDT), que propõe a criação da Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTQIAPN+. O objetivo é garantir dignidade, respeito e acesso a políticas públicas específicas para essa parcela da população.

Segundo o texto, a iniciativa busca combater o preconceito institucional, ampliar o acesso ao SUS com atendimento humanizado, promover a valorização da diversidade e garantir o envelhecimento com dignidade. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, capacitação de servidores, promoção de eventos culturais e parcerias com instituições públicas e privadas.

A proposta se inspira em legislações já adotadas por outros municípios, como Florianópolis, e está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e ao Estatuto da Pessoa Idosa. A vereadora ressalta que o projeto atende a uma demanda urgente diante de situações de exclusão social, violência e invisibilidade enfrentadas por idosos LGBTQIAPN+.

“Trata-se de um projeto que reafirma o compromisso do município com a dignidade humana, a equidade, o respeito e a cidadania, avançando na construção de políticas públicas inclusivas e efetivas”, justificou a vereadora.

Indicações – Além disso, Mirelle apresentou também três indicações ao Executivo solicitando a limpeza de áreas públicas com mato alto e acúmulo de resíduos. Os pedidos foram motivados por denúncias de moradores e abrangem os seguintes locais: a Rua Leonor Pizani dos Reis (entre os números 1784 e 1535), no bairro Terra Azul; a Rua 7 de Setembro, na altura do número 1256, próximo ao Mercado Jaú Serve; e a área externa da Unidade de Saúde da Família atualmente desativada na Avenida América do Sul, nº 389, na Vila Esperança.

Autoria - Imprensa/Câmara

Mais Notícias


Ver mais →