Texto de autoria do presidente Jeferson Couto segue agora para sanção do Executivo
O projeto de lei nº 144/2020, de autoria do presidente da Casa, Jeferson Couto, que obriga a instalação de equipamentos de lazer adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos de Pirassununga, foi aprovado em regime de urgência.
De acordo com o projeto, pelo menos 10% de cada brinquedo ou equipamento de lazer deverão ser adapatados para esse público.
Estima-se que o Brasil tenha hoje quase 13 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e aproximadamente 33 milhões com alguma limitação funcional.
“O nosso objetivo ao propor este projeto de lei é proporcionar a integração das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. É uma questão de proporcionar oportunidade de crescimento, desenvolvimento e dignidade”, justificou o vereador.
O projeto segue agora para a sanção do Executivo.
Autoria - Imprensa/Câmara
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