Texto de autoria do vereador Carlos Luiz de Deus visa à moralização da administração pública
Dois projetos de lei de autoria do vereador Carlos Luiz de Deus (PP), o Carlinhos, passaram em primeira discussão na sessão ordinária da última segunda-feira (14).
O projeto de lei nº 04/2022 institui o Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e Legislativo.
“A proposta visa constituir a ficha limpa municipal, moralizando a administração pública e coibindo assim a nomeação de pessoas não idôneas para ocupação de cargos”, diz a justificativa do texto.
Já o projeto de lei nº 05/2022 veda a nomeação para cargos em comissão pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no âmbito da administração pública direta e indireta do município. “A mulher tem que ser respeitada sempre”, disse o vereador, durante a sessão ordinária desta semana.
Boletim – Em seu discurso, Carlinhos se posicionou ainda contra a divulgação dos boletins epidemiológicos em Pirassununga apenas às terças e sextas-feiras. “O certo seria todos os dias”, afirmou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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