A Câmara Municipal de Pirassununga realizou, na noite da última terça-feira (20), uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei sobre zoneamento urbano e rural do município de Pirassununga. Compareceram à reunião o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Pirassununga, Antônio Carlos Félix dos Santos, e o funcionário da pasta Marco Beltran.
O projeto, que está na ordem do dia da sessão ordinária da próxima terça-feira (27), tem o objetivo, conforme justificativa apresentada, de sanar “divergências de informações entre dispositivos da lei complementar nº 76, que trata da Lei de Zoneamento”. Segundo o texto, “a presente proposta não abrange alterações em si, apenas ajustes dos textos dos dispositivos para cessar conflitos estagnantes”.
“Estamos sentindo há algum tempo esse choque na legislação que temos hoje em termos de aplicação em aprovação de projetos”, disse o secretário da pasta. “Durante alguns anos, houve problemas de interpretação, e a ideia foi simplesmente retirar as partes divergentes”, complementou Beltran.
Autoria - Imprensa/Câmara
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