Texto de autoria do vereador Paulo Rosa segue agora para a sanção do Executivo
O projeto de lei nº 65/2019, de autoria do vereador Paulo Rosa (PSD), que cria a área de segurança escolar num raio de cem metros a partir dos portões de entrada e saída das instituições educacionais de Pirassununga, foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária da semana passada. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.
De acordo com a proposta, o poder público será responsável nessas áreas, entre outras ações, por intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o de ambulantes, impedindo a comercialização de produtos ilícitos; e coibir a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou qualquer objeto que demonstre algo obsceno ou pornográfico.
Terá ainda a missão de controlar, através de fiscalização intensiva do comércio em geral, o acesso de crianças e adolescentes a fogos de artifício, bebidas alcoólicas e quaisquer produtos farmacêuticos que possam causar dependência química.
Além disso, o poder público será obrigado a viabilizar, com o apoio da comunidade ou da iniciativa privada, a iluminação pública nos acessos à instituição, a pavimentação de ruas e manutenção de calçadas, a poda de árvores e limpeza de terrenos, a retirada de entulhos, a manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres e a criação de duas vagas em frente a área escolar visando o embarque e desembarque dos alunos.
Na justificativa do projeto, Paulo Rosa afirma que a vulnerabilidade das crianças e da equipe escolar sempre foi motivo de preocupação de pais e gestores. “Pirassununga precisa cuidar de suas crianças e adolescentes. A área escolar, por ser um local de grande fluxo de pessoas, necessita de medidas mais específicas para a segurança de todos”, registrou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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