De autoria do vereador Edson Sidinei Vick (Pros), projeto estabelece que honraria será outorgada, pela Câmara, por meio do diploma Servidor Municipal do Ano
O projeto de decreto legislativo nº 19/2017, do vereador Edson Sidinei Vick (Pros), que homenageia os servidores municipais de Pirassununga, foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária da última terça-feira (17). Pelo projeto, fica definido que a honraria será outorgada, pela Câmara, por meio do diploma Servidor Municipal do Ano.
A escolha será feita anualmente, no mês de setembro, quando o sindicato dos servidores municipais do município distribuirá cédulas aos servidores para que eles possam indicar cinco nomes para receber a homenagem. Depois de preenchidas, as cédulas deverão ser colocadas em urnas espalhadas pelos diversos órgãos municipais.
O sindicato deverá formar uma comissão especial para apurar o resultado, indicando os cinco candidatos mais bem votados que receberão o certificado em outubro, mês em que é comemorado o Dia do Funcionalismo Público. O projeto prevê ainda que, no caso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor aquele que tiver mais tempo de serviço prestado ao município.
“É indiscutível que, associado ao sucesso de uma administração municipal, os servidores públicos municipais estarão sempre como principais responsáveis”, observou o vereador Vick, na justificativa do projeto.
Lei ordinária - O vereador aproveitou a ocasião ainda para criticar, mais uma vez, a forma como o Executivo tem encaminhado à Câmara as respostas aos pedidos de informação. “A lei não está sendo respeitada pelo senhor chefe do Poder Executivo, porque todos os pedidos que nós fazemos apresentam falhas e respostas incompletas”, falou Vick, citando o artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, que diz que o Chefe do Poder Executivo Municipal deve prestar as informações solicitadas, sob pena de infração político-administrativa.
Na semana passada, novamente em parceria com a vereadora Luciana, Vick questionou a administração o motivo de ter revogado a participação do município no Programa Mais Médicos colocando à disposição os médicos cubanos do Ministério da Saúde. “O serviço que é prestado por esses médicos equivale àquele prestado por um médico da família”, disse.
Também com a vereadora Luciana, Vick endereçou requerimentos aos deputados federais Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Francisco Everaldo Oliveira Silva, o Tiririca, e Celso Ubirajara Russomanno solicitando cerca de R$ 300 mil para a realização de melhorias na infraestrutura de Pirassununga.
Nesta semana, o vereador pediu ao Executivo que realize estudos para solucionar e dar mais segurança para os motoristas que trafegam pela rua Santo Antônio e desejam realizar a conversão para a Avenida Newton Prado, já que no local há uma canaleta de captação de águas pluviais que pode levar a acidentes. “Ao fazerem o contorno no local, as motoristas correm o risco de cair nessa canaleta”, registrou o vereador.
Autoria - Imprensa/Câmara
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