Vereadora se manifestou na última sessão (24) sobre projeto que regulamenta atividade no município
A vereadora Luciana Batista (Pros) foi à tribuna, na sessão ordinária da última terça-feira (24), posicionar-se sobre o substitutivo ao projeto de lei nº 68/2018, de autoria do presidente da Câmara, Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho, que dispõe sobre a realização de rodeios em Pirassununga. “No meu entendimento, a questão não é ser contra ou a favor do rodeio. A questão é que existe uma ordem judicial do Tribunal de Justiça que precisa ser cumprida”, disse.
A fala da vereadora ocorreu após a Câmara receber um ofício do Ministério Público recomendando a suspensão de trâmite do projeto nº 68/2018. O documento, assinado pelo promotor de justiça Luis Henrique Rodrigues de Almeida, adverte que o texto contraria posicionamentos jurisprudenciais tomados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao ferir princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Além disso, recomenda ampla publicidade à discussão por meio de audiências públicas e estudos técnicos.
Lombada – Nesta semana, a vereadora fez uma indicação ao Executivo pedindo a construção de uma lombada na rua José Bonifácio, próximo a Major Feliciano, onde o tráfego de veículos, segundo ela, costuma ser intenso. “É um pedido inclusive dos moradores daquela região”, afirmou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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