Anteprojeto da vereadora propõe ainda programa de inclusão para beneficiários de programas sociais
A vereadora Sandra Vadalá (Pode) apresentou, nesta semana, uma série de pedidos de informação ao Executivo. No que se refere ao transporte coletivo, ela pediu esclarecimentos sobre a possível existência de processo licitatório em andamento para concessão ou contratação do serviço. Também questionou a quantidade de veículos em operação, a idade da frota e as condições de conservação, manutenção e acessibilidade dos ônibus. A iniciativa considera as frequentes reclamações da população sobre falhas no serviço, incluindo registros de incêndios, problemas mecânicos, falta de ar-condicionado e ausência de estrutura adequada para pessoas com deficiência.
A vereadora ainda cobrou informações sobre a fiscalização do sistema, incluindo qual órgão é responsável, a periodicidade das inspeções e a existência de relatórios recentes de vistoria. Outro ponto abordado diz respeito ao aumento das tarifas e às contrapartidas em melhorias efetivas no serviço, como ampliação de linhas, horários e condições gerais de atendimento aos usuários.
Na área da saúde, os pedidos de informação tratam da aquisição de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado para unidades municipais. Sandra questionou a fase do processo administrativo, a existência de licitação, os valores estimados e quais unidades serão contempladas, destacando a importância do conforto térmico para pacientes e profissionais.
A acessibilidade no Paço Municipal também foi alvo de questionamentos. A vereadora solicitou informações sobre a existência de plano de adequação, medidas já adotadas e eventual cronograma para novas intervenções, como instalação de elevadores, piso tátil e sanitários adaptados. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar condições adequadas de acesso a todos os cidadãos.
Por fim, outro tema abordado foi a implantação da Casa dos Conselhos. Sandra pediu detalhes sobre o estágio do projeto, definição de espaço físico, previsão de funcionamento, dotação orçamentária e estratégias para garantir a participação popular. A proposta busca fortalecer a atuação dos conselhos municipais.
Além dos pedidos de informação, a vereadora apresentou ainda uma indicação acompanhada de anteprojeto de lei que institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva e Autonomia Financeira (PMIPAF). A proposta visa promover a qualificação profissional, o acesso ao mercado de trabalho e o incentivo ao empreendedorismo para beneficiários de programas sociais, especialmente o Bolsa Família.
O anteprojeto prevê ações como oferta de cursos, intermediação de mão de obra, apoio à formalização de pequenos negócios e parcerias com o setor privado. A medida tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade social, estimular o desenvolvimento econômico local e ampliar a autonomia financeira das famílias atendidas por políticas públicas.
Autoria - Imprensa/Câmara
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