A vereadora Sandra Vadalá (Pode) apresentou dois pedidos de informação na semana passada. No primeiro deles, a vereadora solicita ao prefeito informações detalhadas sobre a utilização dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) desde janeiro deste ano.
Ela pede que os dados sejam apresentados com planilhas e extratos que evidenciem, entre outras questões, os valores pagos à Educação com verbas provenientes do Fundeb, os gastos relacionados à aplicação mínima de 25% da receita municipal em Educação (Fonte 05) e, caso exista, a íntegra de relatório elaborado pelo controle interno sobre essas despesas.
Na segunda propositura, a vereadora questiona o andamento do processo n.º 6291/2024, referente à execução de uma emenda impositiva de sua autoria no valor de R$ 247.750,00. O recurso foi destinado à secretaria municipal de Saúde para aquisição de diversos exames e procedimentos médicos, como teste ergométrico, eletrocardiograma, ecocardiograma, ultrassonografias e outros exames de diagnóstico por imagem.
Sandra quer saber em que fase se encontra o processo, se os exames foram efetivamente adquiridos e onde estão sendo aplicados. Caso contrário, requer justificativa para a não utilização da verba e as medidas adotadas para evitar sua perda. A vereadora também pede a identificação do responsável pela gestão das emendas impositivas, com foco específico no processo em questão.
Autoria - Imprensa/Câmara
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