Projeto aprovado nesta semana em primeira discussão prevê órgão de defesa dos direitos das mulheres
Os vereadores aprovaram em primeira discussão, nesta semana, o projeto de resolução nº 12/2025, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo municipal. A proposta é de autoria das vereadoras Mirelle Buêno, Luciana Batista e Sandra Vadalá e deve retornar ao plenário na próxima semana para votação definitiva.
A Procuradoria, segundo o projeto, será um órgão independente dentro da Câmara, sem vinculação com a Procuradoria Jurídica da Casa, e terá como objetivo fortalecer ações de defesa dos direitos das mulheres e ampliar a participação feminina nas atividades legislativas.
Entre as atribuições previstas estão receber, examinar e encaminhar denúncias de violação dos direitos das mulheres aos órgãos competentes, fiscalizar a execução de programas governamentais voltados à igualdade de gênero e promover ações educativas e debates sobre a temática feminina. A procuradoria também poderá cooperar com instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de iniciativas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Na justificativa do projeto, as autoras destacaram que a criação do órgão acompanha iniciativas semelhantes adotadas por casas legislativas em todo o país, com resultados positivos na formulação de políticas públicas e no combate à violência de gênero.
Durante a sessão ordinária desta semana, Mirelle ressaltou a importância da iniciativa. “É um setor da Câmara que vai cuidar de trazer políticas públicas para a proteção das mulheres. Me sinto muito orgulhosa desse projeto estar em pauta hoje, um dia depois do Dia Internacional da Mulher. Melhor do que flores ou parabéns, são políticas de cuidado”, afirmou.
Galeria Lilás – Além dessa proposta, a Câmara também aprovou recentemente outro projeto de resolução de iniciativa das vereadoras Mirelle e Luciana. A medida institui a “Galeria Lilás” nas dependências do Legislativo municipal.
O espaço será destinado à exposição permanente de fotografias das mulheres que exerceram e exercem mandato como vereadoras em Pirassununga. As imagens serão organizadas em ordem cronológica da primeira posse de cada parlamentar e acompanhadas da identificação completa e do período de atuação.
A proposta também prevê a inclusão de suplentes que tenham exercido o mandato por período igual ou superior a 180 dias. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca preservar a memória da participação feminina na política local e valorizar a contribuição das mulheres para o Poder Legislativo.
A escolha do nome “Galeria Lilás” faz referência à cor historicamente associada à luta pelos direitos das mulheres, simbolizando respeito, dignidade e transformação. O espaço também pretende servir como forma de reconhecimento àquelas que ajudaram a construir a história política do município e como incentivo à participação feminina na vida pública.
Autoria - Imprensa/Câmara
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