Projeto de autoria do Executivo foi aprovado em regime de urgência por oito votos
A Câmara realizou, na noite de ontem (22), uma sessão extraordinária para apreciar o projeto de lei nº 78/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada em regime de urgência, com oito votos favoráveis. Não participaram da votação os vereadores Theo Santos de Souza e Wellington Cintra.
A sessão contou ainda com a análise da mensagem aditiva nº 01/2025, que complementa o projeto orçamentário. Um dos principais destaques foi a apresentação de 160 emendas impositivas de autoria dos vereadores que passam a integrar o orçamento municipal – boa parte delas direcionada a entidades do município, reforçando áreas como assistência social, saúde, educação e apoio a organizações locais.
De acordo com informações já apresentadas pelo secretário municipal de Finanças em audiência pública, a receita orçamentária prevista para 2026 é de R$ 477.165.478,47, mesmo valor fixado para as despesas. O demonstrativo da LOA também estabelece os percentuais mínimos constitucionais de investimento. Para a educação, a aplicação obrigatória prevista é de R$ 91.600.756,60. Já para as ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser destinado é de R$ 50.688.280,20.
Autoria - Imprensa/Câmara
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