Votação aconteceu na manhã de ontem (21) em sessão extraordinária convocada pelo Executivo
A Câmara de Pirassununga realizou na manhã de ontem (21) uma sessão extraordinária para apreciação de projetos de lei do Executivo de custeio da saúde e incentivo ao esporte.
Enquanto o projeto de lei nº 201 dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esportes e Lazer, para captação, gerenciamento e aplicação de recursos, o projeto nº 202 institui o Programa Bolsa Auxílio Esportista, que consiste em apoio financeiro e técnico a atletas do município fornecido pelo Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer.
O projeto de lei nº 199, por sua vez, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.954.870,00, para repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na região metropolitana de Campinas-Norte-Cismetro, relativo à realização de exames de ultrassonografia, densitometria óssea e tomografia.
Já o projeto de lei nº 200 cria o programa de adoção de praças públicas, de esportes e de áreas verdes de Pirassununga. “O objetivo é promover a participação da sociedade na urbanização, cuidados, segurança e na manutenção dos espaços públicos em conjunto com o poder público municipal”, lê-se na justificativa.
Todos os projetos foram aprovados em regime de urgência.
Além disso, os vereadores votaram favoráveis ao projeto de lei nº 198/2023 e de resolução nº 17/2023, que reajusta para R$ 1.000,00 o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais.
Os edis já haviam participado de outra sessão extraordinária no início da noite da última segunda-feira (18), quando aprovaram em segunda discussão, por sete votos a três, o projeto de emenda à lei orgânica nº 02/2023, que eleva de dez para onze o número de vereadores para as próximas legislaturas, a partir de 2025.
Autoria - Imprensa/Câmara
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