Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (23), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, três projetos de lei que visam modernizar o espaço urbano, ampliar a acessibilidade e facilitar o acesso a documentos obrigatórios em estabelecimentos comerciais.
O projeto de lei complementar nº 2/2025, por exemplo, de autoria do presidente da Câmara, Wallace Bruno, propõe a regulamentação da instalação de "parklets" no município. Esses espaços são extensões temporárias do passeio público sobre antigas vagas de estacionamento, equipados com bancos, mesas, floreiras e outros itens de mobiliário urbano, com o objetivo de criar áreas de convivência e lazer. A iniciativa, segundo a justificativa do autor, surgiu após diálogos com comerciantes e entidades locais do setor gastronômico e busca revitalizar o ambiente urbano, estimular o comércio e promover a mobilidade.
Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 35/2025, do vereador Theo Santos de Souza, que determina a utilização obrigatória do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais e serviços voltados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O símbolo, criado pelas Nações Unidas em 2015, visa representar de forma mais inclusiva os diferentes tipos de deficiência e aumentar a conscientização sobre os direitos dessas pessoas. A proposta reforça a importância de sinalização clara e adequada em espaços públicos e privados.
Outro avanço foi a aprovação do projeto de lei nº 37/2025, de autoria do vereador Carlos Luiz de Deus, o Carlinhos de Deus. O texto institui a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem digitalmente, por QR Code ou tecnologia NFC, documentos obrigatórios como alvarás, licenças e cadastros, além de informações de interesse público. A proposta, segundo o autor, visa desburocratizar processos, oferecer transparência e contribuir para a sustentabilidade, reduzindo o uso de papel e a poluição visual. A adesão, conforme o projeto, é facultativa.
As propostas seguem agora para segunda discussão na próxima segunda (30) e, caso aprovadas novamente, serão encaminhadas para sanção do Executivo.
Os projetos na íntegra podem ser conferidos aqui.
Autoria - Imprensa/Câmara
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