Qual a finalidade do Poder Legislativo? Como é feita uma propositura? Como são organizadas as sessões ordinárias na Câmara de Vereadores que, em Pirassununga, são realizadas às terças-feiras? E caso alguém queira apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, como deve proceder?
A convite do professor de geografia Reinaldo Sebastião Barbosa Ferreira, os vereadores Edson Sidinei Vick (PROS) e Luciana Batista (PROS) estiveram, na manhã da última sexta-feira (17), respondendo a essas e a outras questões dos alunos do ensino médio da Escola Sesi de Pirassununga.
Neste ano, o Sesi-SP incorporou ao currículo dos estudantes o "Eixo Integrador", cuja finalidade é integrar os conhecimentos trabalhados nos componentes curriculares. Nos ensinos fundamental e médio, os eixos são divididos em quatro áreas: matemática, linguagens, ciências humanas e ciências da natureza.
Entre os eixos trabalhados pelo professor Reinaldo, ao lado de outros docentes da escola, está o "consumo, logo existo". "Como o consumismo hoje é muito grande, nosso objetivo é fazer um projeto de lei relacionado à coleta de lixo em Pirassununga", explicou. "A intenção é que, até o final do ano, os alunos compareçam à câmara para apresentar esse projeto, que será encabeçado pelos dois vereadores."
Para ajudar os alunos nessa tarefa, o vereador Vick, munido de um exemplar da Lei Orgânica do Município, que foi distribuída a cada um dos estudantes, fez menção ao artigo 35, que trata justamente da participação popular na elaboração das leis municipais.
"Essa lei diz que a iniciativa popular, vedada sobre matéria de iniciativa privativa do Executivo e do Legislativo, pode ser exercida pela apresentação de projetos de lei de interesse específico do município através de manifestação expressa de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado", afirmou o vereador, que completou: "Acredito que toda lei tem que partir daquilo que o povo quer e deseja".