Objetivo, segundo vereador, é facilitar participação popular no processo legislativo
Durante a sessão ordinária da última terça-feira (11), o vereador Edson Sidinei Vick (Pros) anunciou que vai apresentar no próximo ano um projeto de resolução criando na Câmara a Comissão Permanente de Participação Legislativa Popular.
O objetivo da comissão é receber, examinar e transformar em proposições as sugestões apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos, conselhos, organizações não-governamentais e entidades organizadas da sociedade, com exceção de partidos políticos e organismos internacionais.
Com isso, a comissão terá o intuito de propiciar o envolvimento de diversos segmentos da sociedade em assuntos de interesse social, ao promover o direito à informação e à participação. Na justificativa do projeto, Vick fala na criação de um novo instrumento de democracia direta para facilitar a participação popular no processo legislativo e promover debates sobre os mais variados temas de interesse público.
“A Câmara é a voz do povo, e a voz do povo está inserida no contexto do Poder Legislativo. Com a participação dessa comissão, o objetivo é dar mais força ainda para que nós, vereadores, possamos desenvolver o engrandecimento democrático de todos os segmentos da nossa sociedade”, disse o vereador.
Autoria - Imprensa/Câmara
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