Segundo vereador, autarquia teria a função de controlar e fiscalizar determinados serviços públicos municipais, levando em conta critérios como regularidade, eficiência, segurança e atualidade
O vereador Vitor Naressi (PMDB) pede nesta semana ao Executivo que estude a possibilidade de criar em Pirassununga uma agência reguladora de serviços públicos, com a finalidade de controlar e fiscalizar determinados serviços públicos municipais, como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, levando em conta critérios como regularidade, eficiência, segurança e atualidade.
Para ilustrar o pedido, o vereador cita o exemplo de Porto Ferreira, que criou sua agência em novembro de 2010. Uma agência reguladora é uma autarquia especial que tem como principal missão ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.
O vereador também encaminhou um requerimento ao deputado federal Ricardo Izar Júnior solicitando cerca de R$ 300 mil para a aquisição de um aparelho de endoscopia para o município. Segundo Vitor, “a cidade não conta com esse tipo de aparelho, embora existam atualmente cerca de 300 munícipes aguardando esse exame”.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
13 Nov 2026Câmara vai aguardar novas decisões judiciais antes de retomar julgamento contra prefeito
Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o processo no começo da tarde de hoje
-
13 Nov 2026Câmara aprova PDDE municipal após iniciativa de vereadoresAnteprojeto apresentado pelos vereadores Gigio e Luciana em agosto do ano passado deu origem à proposta que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal
-
13 Nov 2026Audiência da LOA 2027 gera questionamentos sobre conselhos e folha de pagamento
Encontro que teve a presença do secretário municipal de Finanças ocorreu na última segunda-feira (9)
-
13 Nov 2026Câmara recebe Selo APEL 2026 pelo trabalho de educação legislativaReconhecimento destaca o trabalho desenvolvido pela Escola do Legislativo de Pirassununga