Segundo vereador, autarquia teria a função de controlar e fiscalizar determinados serviços públicos municipais, levando em conta critérios como regularidade, eficiência, segurança e atualidade
O vereador Vitor Naressi (PMDB) pede nesta semana ao Executivo que estude a possibilidade de criar em Pirassununga uma agência reguladora de serviços públicos, com a finalidade de controlar e fiscalizar determinados serviços públicos municipais, como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, levando em conta critérios como regularidade, eficiência, segurança e atualidade.
Para ilustrar o pedido, o vereador cita o exemplo de Porto Ferreira, que criou sua agência em novembro de 2010. Uma agência reguladora é uma autarquia especial que tem como principal missão ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.
O vereador também encaminhou um requerimento ao deputado federal Ricardo Izar Júnior solicitando cerca de R$ 300 mil para a aquisição de um aparelho de endoscopia para o município. Segundo Vitor, “a cidade não conta com esse tipo de aparelho, embora existam atualmente cerca de 300 munícipes aguardando esse exame”.
Autoria - Imprensa/Câmara
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