Objetivo é receber valor integral arrecadado com o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
Com a finalidade de receber o valor integral arrecadado com o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), o vereador Vitor Naressi (PMDB) pede nesta semana ao Executivo que obtenha autorização da União para fiscalizar todas as estradas e propriedades rurais do município.
Imposto federal cobrado de quem é dono de imóveis rurais, cuja base de cálculo varia entre outros fatores de acordo com a produtividade da terra, o ITR repassado hoje aos municípios é de 50%, percentagem equivalente à quantidade de propriedades rurais fiscalizadas. A outra metade é destinada à União.
“Mas a União pode autorizar o município a fiscalizar cem por cento das estradas e propriedades rurais, de forma a receber cem por cento dos valores arrecadados”, explicou o vereador, que quer saber ainda a receita total do ITR arrecadado em Pirassununga e o valor repassado ao município neste ano.
Em outra indicação, Vitor propõe ao prefeito Ademir Lindo que, em parceria com a secretaria municipal do Meio Ambiente, organize eventos como “Cãominhadas”, para conscientização das famílias no que se refere ao cuidado com os animais de estimação, incorporando as datas no calendário de festas de Pirassununga. “Embora muitas animais sejam tratados com amor e dedicação, sabemos que outros são largados nas ruas”, disse.
Além disso, o vereador solicita a instalação de um ponto de iluminação e de um parque infantil na praça localizada entre as ruas Joaquim Soares e João Francisco Jardim, no Jardim das Laranjeiras, antes um terreno baldio utilizado para descarte de lixo e que, graças ao trabalho realizado pelos próprios moradores do local, virou opção de lazer.
Por fim, Vitor lançou uma moção de apoio ao projeto de lei nº 810/2017, de autoria do deputado estadual Ocimar Donizeti Leo Oliveira, que trata da obrigação das empresas concessionárias de rodoviais no Estado de São Paulo de resgatar e prestar assistência a animais que se acidentam nas estradas administradas por elas. “A iniciativa é salutar e merece ser vista com atenção, uma vez que os acidentes e atropelamentos envolvendo animais representam também risco para os motoristas”, apontou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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