Vereador recorreu a princípios do artigo 37 da Constituição para justificar medida
O vereador Wallace Ananias de Freitas Bruno (PP) apresentou nesta semana uma emenda ao projeto de lei nº 50/2020, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do prefeito, vice e secretários municipais para o mandato 2021 a 2024.
A emenda nº 01/2020, de autoria do vereador, estabelece em R$983,59 o subsídio mensal do vice-prefeito municipal de Pirassununga. Hoje, esse valor é de R$ 5.020,75.
Wallace recorreu aos princípios da moralidade, da eficiência e da economicidade, transcritos no artigo 37 da Constituição, para justificar a redução.
“O vice-prefeito, na verdade, não serve para nada. Estou apresentando essa emenda, portanto, para que o seu salário seja reduzido à referência mínima que o servidor público recebe hoje”, disse ele, durante a sessão ordinária desta semana.
“Nós queremos forçar aos futuros candidatos a prefeito, aos futuros candidatos a vice-prefeito, que eles tenham na cabeça que vão fazer parte de uma administração e não vão apenas receber um salário. [Queremos] uma pessoa que saia candidata pra ser útil, valorizar o salário que ganha e ser prestativa para a comunidade”, acrescentou.
A emenda do vereador foi rejeitada por seis votos a dois. Além de Wallace, votou a favor da redução o vereador Paulo Sérgio Soares da Silva, o Paulinho do Mercado.
Indicação – O vereador fez uma indicação ao Executivo nesta semana pedindo a presença de fiscais no Jardim Residencial San Martinho. Segundo Wallace, é grande o número de animais, como cães e cavalos, soltos pelas ruas do bairro. “Os cavalos estouram os sacos de lixo, causando transtorno aos moradores”, justificou.
O vereador também pediu informações sobre emendas parlamentares encaminhadas ao município pelo deputado estadual Davi Zara. Segundo ele, são quatro verbas: R$ 100 mil para a construção de obras esportivas na zona norte; R$ 100 mil destinados à área da saúde; R$ 260 mil para a reforma da quadra do Jardim Redentor; e R$ 300 mil para a reforma e o aquecimento da piscina do CEFE Médici.
“As obras esportivas estão relacionadas à construção de uma piscina e de uma cancha de bocha e seriam muito utilizadas em projetos sociais daquela região, em especial com crianças e pessoas da terceira idade”, explicou Wallace.
Autoria - Imprensa/Câmara
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