Em indicação e pedido de informações encaminhados ao Executivo nesta semana, o vereador Wallace Ananias de Freitas Bruno (PP) tratou da distribuição de cestas básicas às famílias dos alunos da rede pública de Pirassununga que tiveram as aulas suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus
Nas proposituras, o vereador informa que, apesar de a Lei nº 13.987/2020 ter garantido a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), muitos pais relatam que não têm recebido a cesta por não estarem inscritos no Programa Bolsa Família.
A lei federal estabelece que, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do Pnae.
“Muitas famílias que não estão inseridas no Programa Bolsa Família tiveram expressiva redução financeira devido às medidas de isolamento social”, registrou Wallace, que pediu ao Executivo a extensão do benefício a esse grupo.
Indicações – O vereador apresentou ainda indicações nesta semana solicitando a presença de um varredor de rua na Rua Otaviano Pavesi, no Jardim Santa Rita, e a limpeza da Avenida José Xavier de Souza, na Vila Guilhermina.
Autoria - Imprensa/Câmara
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