Wellington apresenta anteprojeto para criação do Programa Aluguel Social em Pirassununga

Imprensa/Câmara Sugestão de projeto de lei do vereador tem como alvo famílias em situação de emergência habitacional

Com o objetivo de garantir assistência habitacional emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade, o vereador Wellington Cintra (Republicanos) encaminhou, na semana passada, um anteprojeto de lei ao Executivo para criação do Programa Aluguel Social em Pirassununga.

Sugestão de projeto de lei, o anteprojeto tem como alvo as famílias em situação de emergência habitacional, seja por conta de deslizamentos de terra, incêndios, inundações, desmoronamentos ou pela remoção de imóveis de áreas de risco.

O programa, segundo o texto, fornece um benefício financeiro temporário, destinado ao pagamento de locação de imóvel residencial de terceiros, garantindo condições mínimas de moradia para essas famílias.

Como justificativa, Wellington ressaltou que o direito à moradia digna é um princípio constitucional e deve ser assegurado pelo poder público. “O projeto visa contribuir para a justiça social e a redução do déficit habitacional no município”, afirmou.

A proposta estabelece ainda que a regulamentação do programa será definida por meio de uma lei específica, que deverá detalhar critérios para a concessão do benefício, os valores do auxílio e os prazos de permanência, sempre com o acompanhamento técnico dos órgãos responsáveis, como a Assistência Social e a Defesa Civil municipal.

Autoria: Imprensa/Câmara