Sugestão de projeto de lei do vereador tem como alvo famílias em situação de emergência habitacional
Com o objetivo de garantir assistência habitacional emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade, o vereador Wellington Cintra (Republicanos) encaminhou, na semana passada, um anteprojeto de lei ao Executivo para criação do Programa Aluguel Social em Pirassununga.
Sugestão de projeto de lei, o anteprojeto tem como alvo as famílias em situação de emergência habitacional, seja por conta de deslizamentos de terra, incêndios, inundações, desmoronamentos ou pela remoção de imóveis de áreas de risco.
O programa, segundo o texto, fornece um benefício financeiro temporário, destinado ao pagamento de locação de imóvel residencial de terceiros, garantindo condições mínimas de moradia para essas famílias.
Como justificativa, Wellington ressaltou que o direito à moradia digna é um princípio constitucional e deve ser assegurado pelo poder público. “O projeto visa contribuir para a justiça social e a redução do déficit habitacional no município”, afirmou.
A proposta estabelece ainda que a regulamentação do programa será definida por meio de uma lei específica, que deverá detalhar critérios para a concessão do benefício, os valores do auxílio e os prazos de permanência, sempre com o acompanhamento técnico dos órgãos responsáveis, como a Assistência Social e a Defesa Civil municipal.
Autoria - Imprensa/Câmara
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