Indicação apresentada ao Executivo pede fiscalização rigorosa e penalização de proprietários
Durante a sessão ordinária desta semana, o vereador Wellington Cintra (Republicanos) apresentou uma indicação ao Executivo solicitando a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 165/2018 no município. A legislação obriga os proprietários de terrenos urbanos a manterem seus imóveis limpos, capinados e livres de materiais nocivos à saúde pública e ao meio ambiente.
O vereador destacou que o número de reclamações tem aumentado significativamente. “Os munícipes relatam que os ofícios encaminhados à prefeitura não estão sendo atendidos e que os terrenos com mato alto continuam causando transtornos”, disse.
Segundo ele, a omissão na fiscalização tem gerado prejuízos para a cidade. Entre os problemas apontados estão a proliferação de insetos e animais peçonhentos, focos de doenças como a dengue, além de questões de segurança pública, já que terrenos com lixo e mato alto podem servir de abrigo para atividades ilícitas.
A indicação apresentada pede que o Executivo promova ações efetivas de fiscalização, notificação e penalização dos proprietários que não cumprem a legislação, inclusive com a execução da limpeza pela própria prefeitura e posterior cobrança dos responsáveis, conforme previsto na legislação. “Nosso papel é garantir que a lei saia do papel e atenda a população como deve ser”, concluiu o vereador.
Autoria - Imprensa/Câmara
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