Encontro que teve a presença do secretário municipal de Finanças ocorreu na última segunda-feira (9)
A Câmara realizou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 108/2026, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2027.
Além
da apresentação dos números previstos para o próximo ano, o
encontro foi marcado por questionamentos sobre a participação dos
conselhos municipais na elaboração do orçamento e sobre o controle
das despesas com a folha de pagamento.
Conduzida pelo presidente da Câmara, Wallace Bruno, com a participação dos vereadores, a audiência contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Cláudio Raimundo, responsável por apresentar os principais pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
De acordo com o projeto, o orçamento global consolidado está estimado em R$ 510.151.420,86 milhões. Desse total, R$ 425.586.420,86 correspondem à Prefeitura, enquanto R$ 84.565.000,00 são destinados ao Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (Saep).
Entre as áreas com maior previsão de despesas estão a Educação, com aproximadamente R$ 129 milhões, e a Saúde, com cerca de R$ 118 milhões.
Um dos pontos abordados pelo secretário foi o elevado comprometimento do orçamento com as despesas de pessoal, que atualmente ultrapassam 50% da receita corrente líquida. Segundo ele, o Executivo está adotando medidas para reduzir esse percentual, com a meta de atingir 46,28%, índice considerado seguro em relação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as medidas, o secretário afirmou que as secretarias foram orientadas a apresentar um cronograma de eventos de cada pasta, permitindo ao Executivo avaliar e dimensionar os custos envolvidos. Outra orientação repassada aos secretários, segundo ele, é o acompanhamento mais rigoroso das jornadas.
Outro assunto que ganhou destaque durante a audiência foi a participação dos conselhos municipais na discussão do orçamento. Um dos vereadores chegou a relatar que membros de diferentes conselhos informaram que o projeto não teria sido submetido à apreciação dos colegiados antes de ser encaminhado à Câmara.
“Toda vez que vem aqui a gente tem esse problema, não é a primeira vez”, declarou a vereadora Luciana Batista. A vereadora Sandra Vadalá, por sua vez, destacou especialmente a situação do Conselho Municipal de Saúde, apontando a necessidade de aprovação do plano que integra o orçamento da área. “Foi aprovado pelo Conselho de Saúde? Se não foi, já está inadequado”, questionou.
Sobre
a adequação das emendas parlamentares impositivas para 2027, o
secretário
foi questionado sobre quando a proposta será encaminhada à Câmara.
Segundo
ele, o assunto
chegou ao Executivo na quinta-feira da semana passada e ainda depende
de análises internas. "Não
tenho como definir uma data de quando vai ser e de como será”,
afirmou.
No
início
deste mês,
o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou
parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade
apresentada pela Prefeitura de Pirassununga contra a emenda
à Lei Orgânica Municipal nº 20/2025. A decisão estabeleceu em
1,55% da receita
corrente
líquida
do exercício anterior o limite global para aprovação e execução
obrigatória das emendas individuais dos vereadores.
Autoria - Imprensa/Câmara
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