I – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 81, de 28 de dezembro de 2007, que aprova o Código Tributário do Município de Pirassununga, e dá outras providências.
II - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
III - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL e estabelece diretrizes para o Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FMEL, e dá outras providências.
IV - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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