I – DISCUSSÃO ÚNICA AO VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Vereador Carlos Luiz de Deus “Carlinhos de Deus”, dispõe sobre a exigência de idoneidade moral para investidura e exercício de cargos, empregos, contratações e funções públicas no Município de Pirassununga-SP por pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.
II - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria da vereadora Sandra Valéria Vadalá Muller – “Sandra Vadalá” que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo.(emenda)
III - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria dos vereadores Fabrício Lubrechet, Reinaldo Caridade e Áidano Aparecido de Souza - “Du da Farmácia”, que institui a Política Municipal de Transparência das Listas de Espera e do Acesso à
Atenção Especializada e à Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Pirassununga e dá outras providências.
IV - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Carlos Luiz de Deus “Carlinhos de Deus”, que dispõe sobre a publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Município de Pirassununga.
V - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Executivo Municipal, que declara de utilidade pública as Associações de Pais e Mestres – APMs da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências.
VI - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Cadastro Habitacional Digital do Município de Pirassununga e dá outras providências.
VII - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria dos vereadores Luciana Batista - “Luciana do Léssio” e Leandro Del Tedesco Oliveira - “Gigio”, que dispõe sobre a afixação de Cartazes informativos nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Pirassununga.
VIII - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que visa autorizar a filiação da Câmara Municipal de Pirassununga à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL)
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