I - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, de autoria dos vereadores Áidano Aparecido de Souza – "Du da Farmácia" e Carlos Luiz de Deus – “Carlinhos de Deus”, que estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia e comunicação de dados sejam instaladas exclusivamente de forma subterrânea em novos loteamentos a serem aprovados no município de Pirassununga.
II - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria dos vereadores Carlos Luiz de Deus “Carlinhos de Deus” e Mirelle Cristina de Araújo Bueno “Mirelle Buêno, que dispõe sobre a possibilidade de incentivo à capacitação de profissionais da saúde da rede pública de atenção primária para diagnóstico e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pirassununga e dá outras providências.
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