I - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis públicos municipais, por preço não inferior ao de avaliação, e dá outras providências. (sobrestamento)
II- PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências. (regime de urgência)
III - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria dos vereadores Wallace Ananias de Freitas Bruno, Leandro Del Tedesco Oliveira - “Gigio”, altera o art. 7º, da Lei Complementar nº 74, de 27 de dezembro de 2006 (Código de Posturas do Município de Pirassununga), acrescentando parágrafos, para instituir o programa guardião cidadão da limpeza urbana, estabelecer incentivo financeiro para denúncias de descarte irregular de resíduos sólidos e dá outras providências. (emenda)
IV - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do vereador Théo Santos de Souza – “Capitão Théo”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, nas redes pública e particular, certificado de regularidade vacinal no ato da matrícula e rematrícula escolar e revoga a Lei nº 3.814, de 3 de abril de 2009.
V - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria dos vereadores Mirelle Cristina de Araújo Bueno “Mirelle Buêno, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de código bidimensional tipo QR CODE nas placas informativas de obras públicas municipais e dá outras providências.
VI - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria do Executivo Municipal, abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
I – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Lavoura, que dispõe sobre as contas do Município de Pirassununga referente ao ano de 2020 - 12 de agosto de 2026 (quarta-feira), às 18 HORAS.
I – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Lavoura, que dispõe sobre as contas do Município de Pirassununga referente ao ano de 2021 - 12 de agosto de 2026 (quarta-feira), às 19 HORAS.