I – DISCUSSÃO ÚNICA AO VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria dos vereadores Wallace Ananias de Freitas Bruno e Leandro Del Tedesco Oliveira - “Gigio”, altera o art. 7º, da Lei Complementar nº 74, de 27 de dezembro de 2006 (Código de Posturas do Município de Pirassununga), acrescentando parágrafos, para instituir o programa guardião cidadão da limpeza urbana, estabelecer incentivo financeiro para denúncias de descarte irregular de resíduos sólidos e dá outras providências.
II – DISCUSSÃO ÚNICA AO VETO PARCIAL aposto Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do vereador Théo Santos de Souza – “Capitão Théo”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, nas redes pública e particular, certificado de regularidade vacinal no ato da matrícula e rematrícula escolar e revoga a Lei nº 3.814, de 3 de abril de 2009.
III – DISCUSSÃO ÚNICA AO VETO TOTAL aposto Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria da Vereadora Mirelle Cristina de Araújo Bueno “Mirelle Buêno, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de código bidimensional tipo QR CODE nas placas informativas de obras públicas municipais e dá outras providências.
IV - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria do vereador Carlos Luiz de Deus “Carlinhos de Deus” que dispõe sobre medidas de proteção à saúde no entorno de hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos de assistência à saúde no Município de Pirassununga, vedando o uso de produtos fumígenos em suas imediações, e dá outras providências.
V - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 95/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica as alterações e a consolidação do Contrato de Consórcio Público (Estatuto Social) do Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
VI – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 97/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão onerosa precedida de licitação, o uso de espaço público para exploração de serviços de divertimento público denominado 'pedalinho' no Parque Municipal Temístocles Marrocos Leite, estabelece obrigações de revitalização, manutenção e segurança, utilização de equipamentos municipais, regras de remuneração da concessão e destinação das receitas, e dá outras providências.
VII – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDE-M, no âmbito do Município de Pirassununga, e dá outras providências. Pirassununga, 9 de outubro de 2026.