Em cumprimento ao princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal e no § 1º do artigo 30 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Pirassununga comunica o recebimento e a publicação da Proposta de Emenda Revisional à Lei Orgânica do Município nº 02/2026.
De autoria dos Vereadores Wallace Ananias de Freitas Bruno, Mirelle Cristina de Araújo Bueno ("Mirelle Buêno"), Luciana Batista ("Luciana do Lessio") e Leandro Del Tedesco Oliveira ("Gigio"), a proposta visa revisar, atualizar e consolidar a Lei Orgânica do Município de Pirassununga, incorporando as emendas posteriores à sua promulgação, além de dispor sobre outras providências.
A íntegra do documento está disponível para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal.
Documento para consulta pública
Proposta de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 02/2026
Clique no botão acima para consultar o documento oficial.
Mais Comunicados
-
23 Out 2026ORDEM DO DIA | SESSÃO ORDINÁRIA 26/10/2026
-
13 Out 2026Contratação Direta - Consultoria Orçamentária Financeira
Consultoria Orçamentária Financeira