Em atenção ao artigo 37 da Constituição Federal, a Câmara Municipal de Pirassununga comunica que recebeu, no dia 07 de julho de 2026, o Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei 54/2026, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências". Referido Substitutivo está à disposição da População para conhecimento das diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, cópia disponível em:
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