Vereadora Mirelle Bueno propôs a comissão, que vai investigar possíveis irregularidades e prejuízos ao erário
A Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), para apurar possíveis irregularidades no pagamento de salários a servidores comissionados da prefeitura.
A iniciativa partiu da vereadora Mirelle Bueno, autora do requerimento nº 461/2025, que aponta indícios de que servidores e ex-servidores – incluindo secretários e assessores – teriam recebido remuneração integral mesmo sem cumprir carga horária ou comparecer aos seus respectivos postos de trabalho. Segundo a vereadora, tal conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
O pedido teve apoio dos vereadores Carlos Luiz de Deus, Luciana Batista, Áidano Aparecido de Souza, Leandro Del Tedesco, Wellington Cintra, Sandra Vadalá, além do presidente da Casa, Wallace Bruno. Não assinaram o requerimento os vereadores Reinaldo Caridade, Fabrício Lubrechet e Theo Santos de Souza.
Levando em consideração a proporcionalidade partidária da Câmara, a CEI será composta por Mirelle, que presidirá a comissão, além dos vereadores Wellington Cintra (relator) e Leandro Del Tedesco (membro).
A leitura do requerimento pelo primeiro secretário desencadeou discussões. O vereador Fabrício Lubrechet questionou a instalação da CEI, citando o artigo 43 do Regimento Interno, que exige um "fato determinado" para sua abertura. Para o edil, o pedido é amplo demais e pode não configurar irregularidade, já que servidores comissionados, segundo ele, não necessariamente têm local fixo de trabalho.
O vereador Capitão Theo, por sua vez, alegou que a Câmara deveria esgotar outras formas de fiscalização – como pedidos de informação e visitas in loco – antes de avançar diretamente para a abertura de uma CEI. "Imagina se vira moda pedir CEI para tudo. Então a gente não precisa mais das outras ferramentas", argumentou.
Em resposta, o presidente da Câmara, Wallace Bruno, afirmou que a iniciativa cumpre os requisitos legais e regimentais. “O requerimento teve o apoio necessário, que nesse caso é maioria de quatro vereadores”, disse.
Vereadores favoráveis ao requerimento destacaram a necessidade de investigação. Carlos Luiz de Deus contou ter visitado a secretaria municipal de Esportes e ouvido de servidores que o então secretário “fazia meses que não aparecia” no local.
Sandra Vadalá disse ter feito apuração semelhante e acrescentou: “Para que serve uma investigação? É para tirar o ponto de interrogação, colocar os pingos nos is. Nós temos que dar uma resposta à população”.
Mirelle Bueno, por sua vez, destacou que recebeu diversas denúncias sobre o não comparecimento de secretários às secretarias. “Se alguém não trabalhou e recebeu, precisa ser investigado e punido”, declarou.
A comissão terá agora o prazo de 120 dias para concluir o trabalho, que poderá ser prorrogado por mais 60 dias, mediante deliberação do plenário. Além disso, a CEI realizará as investigações de forma sigilosa para evitar a exposição dos envolvidos.
Autoria - Imprensa/Câmara
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