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Câmara Pirassununga

Luciana propõe lei para ampliar transparência em imóveis alugados pela prefeitura

Vereadora apresentou também votos de congratulações pelos 50 anos da Diocese de Limeira e pelas celebrações de Corpus Christi nas paróquias do município

Publicado - 24 Junho 2026
Luciana propõe lei para ampliar transparência em imóveis alugados pela prefeitura

Imprensa/Câmara

Vereadora apresentou também votos de congratulações pelos 50 anos da Diocese de Limeira e pelas celebrações de Corpus Christi nas paróquias do município

O projeto de lei nº 63/2026, de autoria da vereadora Luciana Batista (Republicanos), a Luciana do Léssio, em parceria com o vereador Gigio (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos em todos os imóveis locados pela administração direta e indireta do município, foi aprovado em primeira discussão nesta semana e seguirá para segunda votação na próxima sessão legislativa.

De acordo com o texto, os cartazes deverão conter informações como número do contrato de locação, vigência do contrato, valor mensal pago pelo aluguel, órgão municipal responsável pelo imóvel, nome do proprietário e referência à própria legislação. O material deverá ser instalado em local visível ao público e disponibilizado também em sistema Braile, ampliando a acessibilidade às informações.

Na justificativa do projeto, os autores explicam que a medida busca fortalecer os princípios da transparência e da publicidade na administração pública, além de facilitar o controle social, ampliar o acesso à informação e contribuir para a prevenção de irregularidades na gestão dos recursos públicos.

Além disso, Luciana apresentou requerimentos de congratulações voltados à comunidade católica. Em conjunto com o presidente da Câmara, vereador Wallace Bruno, ela homenageou a Diocese de Limeira pela celebração de seu Jubileu de Ouro, comemorado no último dia 21 de junho. Criada em 1976 pelo Papa Paulo VI, a Diocese reúne atualmente 16 municípios, entre eles Pirassununga, e completa cinco décadas de evangelização, serviço pastoral e ações sociais.

A vereadora também apresentou votos de congratulações às seis comunidades católicas de Pirassununga pela realização das celebrações da Solenidade de Corpus Christi. No documento, Luciana ressaltou a tradição dos tapetes confeccionados pelos fiéis, a expressiva participação popular e o espírito de fé, devoção e união demonstrado durante as cerimônias religiosas realizadas no município.

Autoria - Imprensa/Câmara

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