A Câmara de Pirassununga realizou, na tarde da última segunda-feira (10), uma audiência pública com a participação dos vereadores e do secretário municipal de Saúde, Edgar Saggioratto, para discutir três projetos de lei de autoria do Executivo.
Os projetos de lei nº 97, 98 e 99/2020 incluem a ação nº 2645, que trata do apoio à atenção básica municipal, no plano plurianual de investimentos de 2018 a 2021 e nas diretrizes orçamentárias de 2020, autorizando a abertura de crédito adicional de até R$ 305.636,00 mil no orçamento vigente.
Segundo justificativa do Executivo, a verba em questão está prevista na Resolução SS-88, de 16 de junho de 2020, da secretaria estadual de Saúde, que define os valores do piso de atenção básica estadual para este ano, bem como a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
“Esses projetos de lei são única e exclusivamente para que a gente possa regulamentar a vinda desse dinheiro do governo do estado que não estava previsto no nosso orçamento. O repasse será de R$ 76,409 mil a cada trimestre e poderá ser aplicado no custeio da atenção básica, como material de consumo, serviços para terceiros e pequenas reformas. O dinheiro só não pode ser utilizado para a compra de equipamentos”, explicou Saggioratto.
Covid – Questionado, o secretário de Saúde falou ainda sobre a situação de Pirassununga em relação à pandemia da covid-19.
“Por enquanto, estamos indo bem. O dinheiro que chegou até agora está dando para fazer aquisições de EPIs [equipamentos de proteção individual] e medicamentos. Inclusive, vamos credenciar mais cinco leitos com respiradores que recebemos do governo do estado. A Unidade Sentinela está funcionando dentro daquilo que a gente espera e tivemos, na semana passada, uma semana muito boa em se tratando de casos novos [de covid], UTI e internações”, afirmou.
Sobre a informação de que médicos da Santa Casa pretendem parar, Saggioratto garantiu que isso não é por culpa da municipalidade.
"Estamos quites com a Santa Casa, inclusive neste mês era para fazer hoje o pagamento da urgência e emergência, mas, diante das dificuldades da Santa Casa, já fizemos na semana passada. Então, os médicos estão recebendo a parte que diz respeito à prefeitura, que é 60% do que ele recebe da urgência e emergência na Santa Casa”, afirmou.
Autoria - Imprensa/Câmara
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