Selo Qualidade em Transparência Pública Prata 2025
Selo TCESP Prata Ouvidoria Cidadã
Selo de Excelência APELSP 2026
Cabeçalho site
Câmara Pirassununga

Mirelle pede contratação de 15 profissionais para reforçar inclusão na rede municipal

Além disso, vereadora solicitou melhorias no Caps e apresentou dois anteprojetos ao Executivo

Publicado - 27 Fevereiro 2026
Mirelle pede contratação de 15 profissionais para reforçar inclusão na rede municipal

Além disso, vereadora solicitou melhorias no Caps e apresentou dois anteprojetos ao Executivo

A vereadora Mirelle Buêno (PDT) encaminhou, nesta semana, quatro indicações ao Executivo. A primeira delas trata da contratação imediata de 15 Profissionais de Educação Inclusiva (PEIs) para atuar na rede municipal de ensino. A vereadora justificou o pedido com base no aumento progressivo de matrículas de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências diversas e outras necessidades educacionais especiais.

“A atuação do PEI viabiliza a personalização do ensino, a adaptação de materiais, a mediação nas interações sociais e o acompanhamento das atividades propostas, sendo crucial para a superação de barreiras de aprendizagem e para o desenvolvimento integral desses alunos”, explicou a vereadora, acrescentando que a carência desses profissionais tem gerado sobrecarga aos professores regentes, dificuldades no processo de ensino-aprendizagem e, em alguns casos, judicializações.

Em outra propositura, Mirelle pediu, em caráter de urgência, a realização de limpeza, capinagem e reparos estruturais no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município. De acordo com a indicação, o local apresenta mato alto nas áreas externas, além de problemas no telhado, com registros de vazamentos e infiltrações.

A vereadora apresentou ainda um anteprojeto de lei para regulamentar o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares no município, conforme autorizado pela lei estadual nº 18.397/2026. Sugestão de projeto de lei ao Executivo, a iniciativa busca adequar a legislação municipal à norma estadual, permitindo que tutores possam sepultar seus animais de estimação em sepulturas da família, desde que atendidas exigências sanitárias e ambientais. “A medida atende a uma demanda social crescente e oferece tratamento mais humanizado às famílias”, justificou.

Por fim, ela apresentou, em conjunto com o vereador Carlos Luiz de Deus, um anteprojeto de lei complementar que propõe o enquadramento dos ocupantes do cargo de Educador Infantil como Professores de Educação Infantil no quadro do magistério público municipal. A proposta visa alinhar a legislação local às diretrizes nacionais, garantindo direitos como piso salarial, plano de carreira e aposentadoria especial. Segundo Mirelle, o objetivo é promover valorização profissional, segurança jurídica e a qualidade da educação infantil oferecida no município.

Autoria - Imprensa/Câmara

Mais Notícias


Ver mais →