Três projetos de lei são aprovados durante sessões extraordinárias

Imprensa/Câmara Um deles é a mensagem aditiva ao projeto de lei nº 199/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2025

Em duas sessões extraordinárias na última quinta-feira (12), os vereadores aprovaram em regime de urgência três projetos de lei de autoria do Executivo.

Na primeira delas, foi votada a mensagem aditiva ao projeto de lei nº 199/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em cerca de R$ 480 milhões.

O projeto destinou cerca de R$ 4 milhões para as emendas impositivas, de modo que cada edil teve o direito de emendar o orçamento no valor de R$ 418 mil, aproximadamente – parte delas direcionada para as entidades do município.

“Queria parabenizar os vereadores e as vereadoras pela sensibilidade que tiveram. O terceiro setor é um braço muito importante do poder público”, lembrou o presidente da Câmara, Cícero Justino da Silva, após a votação.

Já na segunda sessão extraordinária, foram apreciados os projetos de lei nº 225 e 226/2024, que tratam da alteração de emendas impositivas, a fim de atender despesas com o serviço de locação de impressoras para a secretaria municipal de Saúde e a aquisição de combustíveis e lubrificantes para a secretaria municipal de Obras e Serviços, nos valores de R$ 7 mil e R$ 15 mil, respectivamente.

Sessão ordinária – Em regime de urgência, os vereadores aprovaram ainda outros dois projetos de lei na semana passada, durante a última sessão ordinária desta legislatura.

De autoria do Executivo, os projetos nº 220 e 224/2024 autorizam a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, nos valores de R$ 700 mil e R$ 200 mil, para a aquisição de oxigênio hospitalar e exames laboratoriais e também para a assistência hospitalar e ambulatorial, tendo como beneficiária a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Autoria: Imprensa/Câmara