Projeto nº 138/2017, que está tramitando na Câmara, autoriza a administração a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde
Na sessão da última terça-feira (5), o vereador Paulo Rosa (PSD) comentou, entre outros assuntos, o projeto de lei nº 138/2017, de autoria do Executivo, que está tramitando na Câmara e autoriza a administração a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde.
As observações feitas pelo vereador recaíram sobre o inciso do projeto que trata da dispensa de licitação para a celebração dos contratos. “Entendemos que, para esse projeto ser aprovado, primeiro ele teria que ter essa modificação nesse artigo, porque não é cabível pensarmos num projeto que vai abranger em torno de R$ 8 milhões ser realizado sem licitação nesse município”, disse o vereador, que também apresentou uma indicação ao Executivo solicitando a limpeza de um terreno localizado na alameda dos Caiapós, no bairro Cidade Jardim.
Autoria - Imprensa/Câmara
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