Selo Qualidade em Transparência Pública Prata 2025
Selo TCESP Prata Ouvidoria Cidadã
Selo de Excelência APELSP 2026
Cabeçalho site
Câmara Pirassununga

Projeto de isenção de IPTU para portadores de doenças graves é aprovado em segunda discussão

Texto de autoria do presidente da Casa, Jeferson Couto, segue agora para a sanção do Executivo

Publicado - 26 Junho 2019
Projeto de isenção de IPTU para portadores de  doenças graves é aprovado em segunda discussão

Texto de autoria do presidente da Casa, Jeferson Couto, segue agora para a sanção do Executivo

O projeto de lei complementar nº 03/2019, de autoria do presidente da Câmara, Jeferson Ricardo do Couto, que autoriza a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os portadores de neoplasia maligna (câncer), síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids) e insuficiência renal crônica, foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (24).

O texto determina que o beneficiário seja proprietário de um único imóvel residencial, usado exclusivamente como sua residência, e tenha renda familiar de até três salários mínimos mensais. Além disso, estabelece que o pedido de isenção deverá ser renovado anualmente.

A proposta tem como justificativa auxiliar aqueles que padecem das doenças, "uma vez que as citadas enfermidades causam grande comoção em virtude da gravidade e do sofrimento por que passam os doentes e seus familiares".

“Esse projeto é a realização de um sonho meu. Desde quando eu saí candidato, já encampei esse assunto. Para este vereador, esse projeto é tão importante quanto o sonho que me fez ingressar na política”, disse Jeferson, em discurso na tribuna.

O texto foi aprovado pelos vereadores por unanimidade e, agora, será encaminhado para a sanção do executivo.

Autoria - Imprensa/Câmara

Mais Notícias


Ver mais →