O projeto é de autoria dos vereadores Edson Sidinei Vick (PROS), Luciana Batista (PROS), Paulo Eduardo Caetano Rosa (PSD), Vitor Naressi (PMDB) e Wallace Ananias de Freitas Bruno (PPS).
Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (28), a Câmara Municipal de Pirassununga aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 34/2017, dos vereadores Edson Sidinei Vick (PROS), Luciana Batista (PROS), Paulo Eduardo Caetano Rosa (PSD), Vitor Naressi (PMDB) e Wallace Ananias de Freitas Bruno (PPS), que autoriza o Saep (Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga) a receber, na fatura de água, as doações destinadas à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Pelo projeto, fica estabelecido que o valor da contribuição será identificado na fatura, e as doações terão autorização prévia do contribuinte, por meio de formulário próprio, com descrição do valor e tempo de vigência. A arrecadação deverá ser repassada mensalmente para a Apae, em conta bancária específica, controlada pela entidade.
Segundo justificativa do projeto, “a Apae de Pirassununga existe há muitos anos em nossa cidade e, com sua demanda aumentada, sente carência financeira para suprir a manutenção dos serviços, tendo dificuldades para fazer sua ampliação física”.
O projeto de lei nº 33/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 4 milhões para atender as despesas de exames laboratoriais, UTI móvel, plano de saúde dos servidores municipais, serviços de acolhimento institucional (crianças e moradores de rua) e vale-transporte dos servidores municipais, foi retirado da pauta por falta de parecer da Comissão de Defesa do Consumidor.
Remédios - Os vereadores também comentaram, durante a sessão, o relatório encaminhado à câmara pelo prefeito Ademir Lindo que pede a apuração de eventuais irregularidades na relação de medicamentos vencidos que foram encontrados na secretaria municipal de Saúde.
“São milhares de comprimidos de várias marcas que foram descartados”, comentou o presidente da Câmara, Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB), o Leo. “Pouco me importa se [os medicamentos] vieram do governo federal, do governo estadual ou se foi comprado com recurso próprio, o que interessa é que seja apurado e identificado, porque, como bem disse o vereador Vitor [Naressi], se recebeu o medicamento e passou para frente, a responsabilidade passa a ser do gestor e do administrador público.”
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