Projeto que visa combater perturbação do sossego público é aprovado em segunda discussão

Imprensa/Câmara Wallace: "Proposta atende a solicitações de munícipes que têm sofrido com barulho excessivo"

Foi aprovado em segunda discussão, na sessão ordinária da última terça-feira (6), o projeto de lei complementar nº 13/2017, de autoria do vereador Wallace Ananias de Freitas Bruno (PPS), que altera o Código de Posturas do Município.

Pelo novo texto, os agentes públicos de fiscalização e a Guarda Civil Municipal poderão fazer vistorias e aplicar sanções, com o uso de filmagens, em relação a qualquer perturbação do sossego público. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

“Essa proposta, que atende a inúmeras solicitações de munícipes que têm sofrido com o barulho excessivo de veículos e bares, dará condições de apurar o crime, sendo que a utilização da filmagem efetuada do local servirá de prova para o cumprimento da lei”, justificou o vereador.

Indicação – Na semana passada, Wallace indicou ainda à administração que os carnês de IPTU deste ano passem a ter apenas uma folha, a exemplo do que já é feito no município de Garça. “A cidade recebeu somente um documento contendo o código de barras de cada uma das opções de pagamento, com seus respectivos vencimentos, o que resultou em economia aos cofres públicos”, explicou.

Autoria: Imprensa/Câmara