Cesinha pede urgência em projeto para regularização de débitos fiscais

Imprensa/Câmara Vereador destacou a importância do Refis para a população

O vereador César Ramos da Costa (União Brasil), o Cesinha, protocolou um requerimento de urgência, durante a sessão ordinária desta semana, pedindo a inclusão na ordem do dia do projeto de lei nº 210/2024, de autoria do Executivo, sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

"É um projeto importante que ajuda a população a quitar seus débitos e que traz algumas facilidades, como isenção de juros e multas de até 100%", comentou o edil, que agradeceu o apoio dos outros vereadores ao requerimento. O projeto foi aprovado.

Sobre a Emaic Zona Norte Prof. Daniel Caetano do Carmo, o vereador lamentou a interdição do prédio devido a problemas estruturais ocasionados pelas chuvas da última semana. "É um local para onde este vereador já havia solicitado melhorias há alguns meses, mas que nada foi feito", afirmou, destacando ainda a presença de escorpiões na zona sul da cidade, em especial no Jardim Anversa, onde em apenas uma casa teriam sido encontrados seis deles, segundo o edil.

Por fim, ao tratar dos projetos da ordem do dia, o vereador enfatizou o PL nº 206/2024, sobre a abertura de crédito adicional no orçamento para a compra de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde. "Estamos sempre apoiando e incentivando a aquisição de materiais, em especial para a saúde", concluiu.

Autoria: Imprensa/Câmara