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Cícero apresenta anteprojeto que concede transporte público gratuito para quem tem entre 60 e 65 anos

Publicado em (29/08/2023 - 14h51)
Medida, segundo ele, visa a inclusão e melhoria da qualidade de vida desse público Imprensa/Câmara Medida, segundo ele, visa a inclusão e melhoria da qualidade de vida desse público

Baseado nas leis estadual e de alguns municípios, o presidente da Câmara, Cícero Justino da Silva (PDT), apresentou ao Executivo na semana passada um anteprojeto de lei (sugestão de projeto de lei) que concede o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Pirassununga para quem tem entre 60 e 65 anos.

A implementação da medida, acredita o vereador, contribuirá não apenas com a melhora da qualidade de vida desse público, mas também com o fortalecimento dos laços sociais e o fomento da participação ativa dessa parcela da população em diversas atividades, favorecendo a inclusão.

“A lei federal já garante esse benefício para aqueles com mais de 65 anos, enquanto o direito de quem tem entre 60 a 65 anos precisa de uma regulamentação municipal”, explicou o edil, durante sessão ordinária.

Autoria: Imprensa/Câmara