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Câmara Pirassununga

Conselho Municipal de Assistência Social apresenta resolução sobre benefícios eventuais

Reunião na Câmara discutiu normativa que define critérios para concessão de auxílios sociais em Pirassununga

Publicado - 5 Setembro 2025
Conselho Municipal de Assistência Social apresenta resolução sobre benefícios eventuais

Reunião na Câmara discutiu normativa que define critérios para concessão de auxílios sociais em Pirassununga

A Câmara sediou, na semana passada, uma reunião interna convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), com o objetivo de apresentar a resolução nº 06/2025, que regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no município.

A reunião foi presidida pelo vereador Wallace Bruno, presidente da Câmara, e contou com a participação do presidente do Cmas, Marcos Leonardo Rozin, do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Eduardo da Silva Farias dos Santos, dos vereadores e de profissionais da área.

A nova resolução, datada de 17 de junho de 2025, estabelece os critérios, prazos e modalidades dos benefícios eventuais a serem oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Pirassununga. Entre os principais pontos abordados, estão os auxílios nas áreas de natalidade, funeral, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

A normativa define os benefícios eventuais como ações de caráter suplementar e temporário, destinadas a indivíduos e famílias residentes no município que enfrentam situações de emergência ou risco social.

A resolução também reforça o papel do Cmas na fiscalização da aplicação dos benefícios, levando em conta as disponibilidades orçamentárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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