Reunião na Câmara discutiu normativa que define critérios para concessão de auxílios sociais em Pirassununga
A Câmara sediou, na semana passada, uma reunião interna convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), com o objetivo de apresentar a resolução nº 06/2025, que regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no município.
A reunião foi presidida pelo vereador Wallace Bruno, presidente da Câmara, e contou com a participação do presidente do Cmas, Marcos Leonardo Rozin, do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Eduardo da Silva Farias dos Santos, dos vereadores e de profissionais da área.
A nova resolução, datada de 17 de junho de 2025, estabelece os critérios, prazos e modalidades dos benefícios eventuais a serem oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Pirassununga. Entre os principais pontos abordados, estão os auxílios nas áreas de natalidade, funeral, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
A normativa define os benefícios eventuais como ações de caráter suplementar e temporário, destinadas a indivíduos e famílias residentes no município que enfrentam situações de emergência ou risco social.
A resolução também reforça o papel do Cmas na fiscalização da aplicação dos benefícios, levando em conta as disponibilidades orçamentárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).