João do Sal Filho apresenta anteprojeto de lei que oferece assessoria jurídica gratuita para GCM processado

Imprensa/Câmara Anteprojeto do vereador foi encaminhado nesta semana ao Executivo por meio de indicação

O vereador João Henrique Trevillato Sundfeld (PSD), o João do Sal Filho, apresentou nesta semana um anteprojeto de lei sugerindo ao Executivo que ofereça assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal (GCM) que sofrerem processo judicial em razão do exercício de suas funções.

O anteprojeto foi encaminhado ao Executivo por meio de indicação. “Quando membros da Guarda Civil Municipal são hoje demandados judicialmente em razão de sua atividade, precisam, às suas próprias expensas, contratar defensor e arcar com custas judiciais. O anteprojeto pretende reverter essa injustiça para que o GCM seja apoiado juridicamente pela municipalidade”, justificou o vereador.

João do Sal Filho solicitou ainda à administração, em outras indicações, a realização de reparos nas ruas do bairro Cidade Jardim, em especial nas Alamedas das Acácias, das Margaridas e dos Pinheiros, bem como a reconstrução e aumento de uma lombada na Avenida Painguás, próximo ao Centro de Convenções “Dr Fausto Victorelli”.

Autoria: Imprensa/Câmara