Luciana questiona repasse de verba para pagamento do novo piso dos enfermeiros

Imprensa/Câmara Vereadora indicou também à prefeitura poda de árvores no bairro Santa Maria, próximo à ciclovia

A vereadora Luciana Batista (Republicanos), a Luciana do Léssio, quer saber se a prefeitura já recebeu o repasse do governo federal para pagamento do novo piso dos profissionais de enfermagem. Sancionada no ano passado, a Lei Federal nº 14.434/2022, que fixou em R$ 4.750 o piso nacional dos enfermeiros, chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou ausência de fontes de financiamento sustentáveis para aplicar a medida.

“Mas a suspensão foi revogada e houve a aprovação da Lei Federal nº 14.581/2023 que abriu crédito especial para tanto”, registrou a vereadora no documento. Luciana questionou ainda, em outro pedido de informações, se os profissionais de creches e escolas municipais receberam treinamento para prestar primeiros socorros aos alunos, tendo em vista a Lei Municipal nº 5483/2019, de autoria dela, sobre o assunto.

A vereadora indicou também à prefeitura a poda de árvores no bairro Santa Maria, próximo à ciclovia, e sugeriu a retomada do Projeto EPTV na Escola, que consiste em um concurso de redação envolvendo os estudantes do último ano do ensino fundamental das cidades de cobertura geográfica da emissora.

Autoria: Imprensa/Câmara