Vereadora também defendeu criação de programa de conhecimento jurídico básico nas escolas municipais
A vereadora Mirelle Buêno (PDT) apresentou nesta semana uma indicação solicitando que a prefeitura estude a implementação no município do Programa Luz do Povo. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de famílias de baixa renda aos benefícios relacionados à tarifa social de energia elétrica.
Segundo a justificativa da indicação, muitas famílias que se enquadram nos critérios para obtenção do benefício desconhecem seus direitos ou encontram dificuldades para manter seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Diante desse cenário, Mirelle propõe que o município desenvolva campanhas de orientação e divulgação sobre o programa, além de fortalecer o atendimento por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e demais equipamentos da rede socioassistencial. “A atuação integrada entre os órgãos públicos e a assistência social pode garantir que os benefícios cheguem efetivamente às famílias que mais necessitam”, registrou.
Em outra indicação, a vereadora sugeriu a criação do Programa de Conhecimento Jurídico Básico nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta visa ampliar o acesso dos estudantes a informações sobre direitos e deveres, cidadania, ética, direitos humanos, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta prevê a realização de palestras, atividades educativas e ações de conscientização, podendo contar com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos públicos, instituições de ensino e entidades ligadas à promoção da cidadania e da justiça.
Para a vereadora, aproximar os estudantes de temas relacionados à cidadania e ao funcionamento das instituições é uma forma de preparar as novas gerações para uma participação mais ativa e consciente na sociedade.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
17 Jun 2026Câmara aprova créditos de R$ 3,8 milhões e rejeita parte de repasse para entidade esportivaProjeto foi apreciado em regime de urgência e recebeu pareceres verbais de todas as comissões permanentes
-
16 Jun 2026Capitão Theo representa a Câmara em eventos institucionais na capital paulistaDe acordo com o vereador, atuação junto às autoridades reforça compromisso do Poder Legislativo com busca permanente por investimentos e parcerias
-
12 Jun 2026Diretora leva à Câmara preocupação com falta de pessoal em unidade escolarAnieli Praisler utilizou a Tribuna Livre para relatar dificuldades enfrentadas na Emeija Padre Salvador Andreetta
-
12 Jun 2026Luciana pede esclarecimentos sobre aluguel de tendas da Semana NeneteVereadora apresentou também indicações para reforço da sinalização de trânsito em dois cruzamentos da região central
-
12 Jun 2026Mirelle propõe ampliação da acessibilidade para pessoas surdas na saúde e na segurança públicaVereadora também fez indicações voltadas à capacitação de educadores e à prevenção de doenças respiratórias infantis