Câmara Municipal finaliza Consolidação das Leis
Imprensa/Câmara
Objetivo é dar maior transparência às leis, podendo o cidadão ter acesso imediato à legislação
Para melhor atender o cidadão e dar melhor qualidade na publicidade das leis municipais, a Câmara Municipal de Pirassununga finalizou nesta semana o trabalho de implantação das Leis Consolidadas de Pirassununga.
O objetivo principal do trabalho é dar maior transparência às leis, podendo o cidadão ter acesso imediato à legislação. Uma das tantas vantagens do novo método de publicidade, consolidação e compilação é o modo de busca, que pode ser feito por dentro da lei e não apenas por sua ementa, com isso possibilitará uma celeridade na pesquisa da lei que os cidadãos estiverem pesquisando.
A falta de compilação e consolidação das Leis do Município de Pirassununga foi alvo de muitas críticas visto as dificuldades que os cidadãos e, os operadores do direito tinham em realizar buscas no acervo de leis da Câmara.
Com a consolidação finalizada, as leis passam a ser atualizadas simultaneamente com as aprovações, revogações ou sub-rogações de seus conteúdos, não havendo a necessidade de verificar o teor das antigas leis que, serão citadas imediatamente em suas alterações.
Esta é mais uma das ações de modernização, transparência e publicização dos atos que a atual mesa diretiva da Casa de Leis vem implementando buscando estreitar o Poder Legislativo com a sociedade.
Para visualizar as Leis entre pelo link: https://www.legislacaodigital.com.br/Pirassununga-SP , ou na página principal do site em “Legislação”.
Essas modernizações e trabalhos voltados a transparência e ao estreitamento da participação popular nas ações institucionais, vão ao encontro dos critérios de avaliação trazidos no Mapa das Câmaras, ação institucional de fiscalização externa promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que a Câmara de Pirassununga vem se empenhando em ampliar e otimizar dia após dia.
Mapa das Câmaras:
Autoria: Do gabinete da presidência