COMUNICADO
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A Câmara Municipal de Pirassunugna comunica que, nos termos do §3º do artigo 15 da Resolução 23.735 de 02 de fevereiro de 2024 do TSE, ficam suspensas as notícias sobre os trabalhos dos Vereadores, no sítio da Câmara Municipal de Pirassununga no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024. Assim, em obediência à Lei Federal nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 cujo princípio basilar é a igualdade de condições para as candidaturas, o Poder Legislativo ocultou temporaciamente o acesso às notícias dos Senhores Vereadores. A população terá acesso garantido ao acompanhamento dos trabalhos do Poder Legislativo, notadamente através das transmissões ao vivo das sessões legislativas, audiências e reuniões públicas através do canal camara net pirassunununga do YOUTUBE, ou presencionamente na sede da Câmara Municipal. Nos três meses que antecedem as eleições, a particiapação popular em audiências e reuniões públicas poderá ser feita através do e-mail audienciapublica@camarapirassununga.sp.gov.br. A Câmara Municipal de Pirassunugna informa, por fim, que manterá em pleno funcionamento os canais de contato com o Poder Legislativo, em especial através da Ouvidoria e-sic e pelo email legislativo@camarapirassununga.sp.gov.br e pelo telefone 19 3561-2811.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ATO DA MESA 182/2024

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Ordem do dia

 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JULHO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 20 horas

VEJA AQUI A CÓPIA DA ORDEM DO DIA!

O ACESSO PRESENCIAL DO PÚBLICO NO PLENÁRIO OBSERVARÁ A CAPACIDADE TÉCNICA E AS NORMAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19. 

AS SESSÕES ORDINÁRIAS PERMANECEM COM TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL PELO SISTEMA CÂMARA NET E NO CANAL DO YOUTUBE. 

 

 

I - SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo de Pirassununga, e dá outras providências.
II - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Pirassununga à empresa ENERCO ENERGIA E COOGERAÇÃO LTDA, visando à construção de um Centro de Tratamento de Câncer, e dá outras providências.
III - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Resolução nº 08/2024, de autoria da Vereadora Luciana Batista, que altera a Resolução nº 165 de 13 de abril de 2005 que passa a contar com a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Políticas Públicas, conforme especifica.

 

Vitor Naressi Netto
Presidente