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I - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 200/2024, de autoria do Vereador Carlos Luiz de Deus “Carlinhos”, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.
II - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 201/2024, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 2.686.149,29 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) visando atendimento das despesas com o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
III - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 202/2024 de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.942.990,20 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
IV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO DO EXECUTIVO para o cargo de Administrador do Distrito de Cachoeira de Emas.
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