I - SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atração e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento Econômico de Pirassununga — AVANÇA PIRASSUNUNGA, e dá outras providências.
II - SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do Vereador João Henrique Trevillato Sundfeid “João do Sai Filho”, altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei 3.956 de 05 de maio de 2010.
III - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências.
IV - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, de autoria do Executivo Municipal, que visa alterar a Lei Complementar n º 81, de 28 de dezembro de 2007, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
V - PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 12.320,00, destinado à aquisição de computadores para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
Vitor Naressi Netto
Presidente
|