"Festa funcionou sem alvará, sem termo contratual e sem o recolhimento devido das taxas", afirma Vick

Imprensa/Câmara Afirmação foi feita durante sessão ordinária desta terça-feira (1º)

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (1º), o vereador Edson Sidinei Vick (PROS) comentou algumas respostas de pedidos de informações recebidas do Executivo Municipal. Em um desses pedidos, Vick e a vereadora Luciana Batista (PROS) questionavam quantos carros de lanche participaram do 2º Food Truck no Lago Municipal Temístocles Marrocos Leite, realizado em Pirassununga, e qual o valor pago pelos participantes para fazer uso do espaço.

“Baseado na resposta que recebemos, ficou claro não só que houve renúncia de receita, em um caso que cabe até improbidade administrativa, mas também que a festa funcionou sem alvará, sem termo contratual e sem o recolhimento devido das taxas para que houvesse o evento”, afirmou Vick, que acrescentou: “Vamos agora encaminhar esse material ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e, aqui na Câmara, vamos tentar, se possível, abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para avaliar toda essa situação”.

Em outro PI, o vereador havia questionado a administração a respeito da percentagem arrecadada pela empresa Rizzo Parking com o estacionamento rotativo do município que é direcionada aos cofres públicos.

“Recebi a informação de que o valor arrecadado é repassado à municipalidade pelo percentual de 9,9% ao mês”, disse o vereador. “Devemos, portanto, cobrar com mais assiduidade e veemência o Executivo, para que a sinalização de solo do município seja realizada a contento, para evitar os acidentes que têm ocorrido”.

Recapeamento – Nesta semana, em mais PIs, Vick e Luciana querem saber quando será realizado o recapeamento da avenida Duque de Caxias Norte, e que empresa prestará o serviço. No documento, os vereadores enfatizam que “o valor para a execução da obra foi liberado em dezembro de 2016, mas que até agora a avenida não foi asfaltada”.

Os dois vereadores questionam ainda o Executivo sobre o valor recebido até o momento pela empresa Biotrans Soluções Ambientais Eirelli, para fazer a retirada do lixo biológico despejado irregularmente no aterro sanitário do município.        

Autoria: Imprensa/Câmara