Legislativo aprova projeto de lei do Executivo que permite parcelamento de dívidas

Imprensa/Câmara Leo: projeto permite resolver questão financeira do município

Em sessão realizada na noite de ontem (2), os vereadores aprovaram em regime de urgência, a pedido do presidente da Casa, Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB), o Leo, o projeto de lei nº 56/2017, de autoria do Executivo, que vai permitir à população parcelar débitos tributários de qualquer natureza sem que tenha que pagar multas e juros por isso.     

 "O objetivo é resolver uma questão financeira do nosso município. O Executivo tem que criar maneiras e meios de conseguir arrecadar esses impostos", disse Leo. "Com a aprovação do projeto, o cidadão terá condições de negociar a dívida, e a prefeitura, de arrecadar e conseguir cumprir suas promessas."

Já o Executivo, em justificativa, aponta "o auto volume de dívida ativa e o grande número de contribuintes que têm procurado uma solução para regularização de suas situações" como fatores que levaram ao projeto. 

Quem tiver interesse em regularizar sua situação deve formular o pedido por requerimento no período de 2 de junho a 30 de julho.      

Autoria: Imprensa/Câmara