Projeto de lei que garante inclusão de pessoas com TEA é aprovado em primeira discussão

Imprensa/Câmara Autora do projeto, a vereadora Mirelle Bueno justificou a crescente incidência do diagnóstico no Brasil

Na sessão ordinária desta semana, a Câmara de Pirassununga aprovou em primeira discussão o projeto de lei nº 191/2024, de autoria da vereadora Mirelle Bueno (PDT), que visa garantir o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressarem e permanecerem em qualquer local, público ou privado, incluindo escolas e estabelecimentos comerciais, com utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal essenciais para seu bem-estar emocional.

O projeto propõe a regulamentação da permanência de indivíduos com TEA portando itens como utensílios para alimentação (pratos, copos, talheres e mamadeiras) e objetos de suporte emocional (celulares, tablets, brinquedos e livros).

De acordo com o texto, para garantir esse direito, será necessário que a pessoa com TEA apresente a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (Ciptea).

Na justificativa do projeto, Mirelle destacou a crescente incidência do diagnóstico no Brasil. “Para cada 36 crianças nascidas, uma é autista”, apontou a vereadora, que falou também, durante a sessão ordinária, sobre a importância dos objetos de suporte emocional.

“Eles são de suma importância para que essas crianças e esses adultos não se desregulem”, disse ela, acrescentando: “Eu sei que a gente já tem uma lei nacional que faz a proteção da pessoa com deficiência, mas no município a gente precisa regularizar isso, porque muitas mães têm que batalhar para que seus filhos sejam inclusos nas escolas, e a política pública tem que ser de inclusão.”

A proposta apresentada pela vereadora agora segue para a segunda discussão.

Autoria: Imprensa/Câmara